O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu decisão favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pela Assessoria Jurídica da Adufs que reivindicou o pagamento para as professoras e os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que atuam no cargo de Coordenação de Colegiado, com o fundamento de que docentes não podem assumir o ônus pela ausência do cargo, uma vez que a sua criação corresponde às exigências para funcionamento pleno da ...

Através de ações individuais, a Adufs tem conseguido garantir às (aos) docentes filiadas (os) o direito ao pagamento da função de coordenação de colegiado. Mais cinco ações individuais de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) foram deferidas nos últimos dias, o que confirma a consolidação da tese que vem sendo defendida pela Assessoria Jurídica. Diante de tantas perdas salariais acumuladas pela categoria, assegurar este direito é imprescindível ...

Confirmando a análise da Assessoria Jurídica da Adufs acerca da consolidação da tese para o julgamento de mais processos de coordenação de colegiado, a Associação conseguiu vencer mais três ações individuais que garantem o direito ao pagamento da função para docentes que vinham exercendo o cargo sem remuneração. Estes processos já tinham obtido decisões favoráveis, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu dos resultados. O próximo passo é o pedido de ...

Após ações individuais, mais docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) têm garantido o direito ao pagamento da função de coordenação de colegiado. Os dois processos já tinham obtido decisões favoráveis, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu dos resultados. Com o indeferimento dos recursos, a Assessoria Jurídica da Adufs vai pedir o cumprimento da decisão para que os valores correspondentes aos períodos de exercício da função sejam pagos. O ...

Após ação individual, movida pela Assessoria Jurídica da Adufs, a justiça reconheceu o direito ao pagamento pela função de coordenação de colegiado para um docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) que ocupa o cargo desde setembro de 2019. Das decisões favoráveis obtidas até então, esta foi a única da qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não recorreu, por isso, o advogado Danilo Souza Ribeiro já pediu o cumprimento da decisão para implantação ...

A 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana julgou procedente cinco ações individuais impetradas pela Assessoria Jurídica da Adufs, a fim de assegurar o direito à remuneração para as (os) professoras (es) da Uefs que nos últimos cinco anos ocuparam cargo de coordenação de colegiado sem receber pela função. Na decisão, também foi determinado que o Estado da Bahia implemente nos vencimentos R$ 785,77, valor referente à função, conforme a Lei nº 14.408/21, bem como ...

A Adufs, por meio da Assessoria Jurídica, impetrou uma ação coletiva para assegurar o direito das (dos) docentes à remuneração pelo cargo de coordenação de colegiado. Em paralelo, já estão em curso mais de 10 ações individuais de docentes que atuam ou atuaram na função nos últimos cinco anos. Como a ação coletiva não é retroativa, as ações individuais visam assegurar o pagamento devido pelo trabalho já realizado para minimizar os prejuízos acumulados....

A defesa pela autonomia universitária é um enfrentamento histórico do movimento docente que, mais uma vez, está na pauta de reivindicações 2022 protocolada pelo Fórum das ADs. Apesar da previsão constitucional, conforme art. 207 da Constituição Federal, que garante a autonomia para as Universidades Estaduais da Bahia, diversas são as manobras utilizadas pelo governo para interferir na gestão das instituições que comprometem diretamente a carreira docente e o andamento das ...